Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES:

i) Marca - A Eat Safe é uma marca registada no INPI, NIF 228165512, com sede fiscal na Rua Augusto Domingos da Lage, Arruda dos Vinhos, e a presente informação refere as condições contratuais e pré-contratuais de contrato celebrado à distância, através da página e loja www.eatsafe.pt, para os quais a empresa está devidamente autorizada para o efeito.

ii) Informação contratual - A Eat Safe reserva-se ao direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, assim como todo o conteúdo da página web, a sua apresentação e condições gerais de utilização, pressupondo o utilizador a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página no momento da aquisição.

iii) Abrangência territorial - A comercialização online da www.eatsafe.pt é válida no território de Portugal Continental, nos Arquipélagos dos Açores e Madeira e  em Espanha Continental.

iv) Propriedade - Todo o conteúdo ou informação disponibilizada em www.eatsafe.pt é propriedade da loja online ou dos seus parceiros comerciais como legítimos proprietários, sendo por isso impedida a sua reprodução, cópia e divulgação dos seus conteúdos. Qualquer uso da informação, imagens, publicidade e conteúdos carecem de prévia autorização documentada.

v) Informação fidelizada ao cliente - A nossa equipa, especializada em alergias alimentares, coloca toda a informação referente aos alergénios de cada produto, mesmo em quantidades vestiginais, conforme nos é indicado pelo fabricante. Não nos responsabilizamos por eventuais reações alérgicas que possam existir por omissão dos nossos fornecedores, no entanto, trata-se da nossa maior preocupação enquanto portadores de uma alimentação também restritiva, inclusivamente de alergénios no nosso dia-a-dia, estar sempre em contacto com os nossos parceiros e entendendo sempre as suas linhas de montagem e como as processam. Estaremos disponíveis para colaborar em qualquer questão relativa a estes procedimentos, que procuramos sempre ser o mais detalhado possível.

vi) Taxas aplicáveis / IVA - Todos os valores exibidos para os produtos incluem as taxas legalmente em vigor.

vii) Gestão de stocks - A loja www.eatsafe.com dispõe de uma gestão de stock automática que indica ao cliente a disponibilidade - ou não - do artigo no momento da consulta. Ainda assim, em encomendas simultâneas, poderá ocorrer um erro informático de stock, pelo que a loja www.eatsafe.pt reserva-se ao direito de atualizar a informação de indisponibilidade até 24h após o recebimento do pagamento da encomenda, procedendo de imediato ao contacto com o cliente para a sua substituíção por outro artigo ou reembolso do valor pago pelo mesmo. 

viii) Erros informáticos - Apesar da nossa equipa ter toda a atenção no carregamento de stocks, dados e valores dos produtos, a informação constante no site, pode conter algum erro que, caso se apresente como impraticável para a execução da encomenda, a nossa equipa contactará o cliente para proceder à devolução do valor já realizado.

ix) Envios e respetivos custos:

- O custo de envio para Portugal Continental é de 5,90€ para encomendas até 49,99€ e grátis a partir de 50,00€.

- Para os arquipélagos da Madeira e Açores, ou Espanha, o custo de envio é calculado de forma automática no final da encomenda, mediante os produtos adicionados. O envio será via marítima e o prazo de entrega poderá ser superior a 10 dias úteis. 

- Os envios das encomendas de 2ª a 6ªfeira, para os domicílios indicados pelo cliente, são efetuados por transportadora. Não serão processados envios aos dias feriado.

- Não efetuamos envio de encomendas para apartados.

- Disponibilizamos a entrega personalizada ao Sábado, por um dos nossos colaboradores, dentro do distrito de Lisboa e de modo gratuito a partir de 30,00€ em produtos. Nas semanas festivas Natal e Ano Novo, estas entregas personalizadas são efetuadas dia 24 e 31 de Dezembro, em vez dos habituais Sábados.

- Para os envios por transportadora, será disponibilizado o nr de acompanhamento do envio, para o email fornecido pelo cliente, aquando a encomenda.

- O cliente deverá assinar a receção da encomenda. Esta, considera-se-á no entanto entregue pela assinatura de quem a receba no domicílio indicado pelo cliente. Após a entrega da encomenda é enviado um e-mail ao cliente que, por se ter procedido à entrega, a loja www.eatsafe.pt dará assim por concluída a encomenda.

- A morada para envio deve ser preenchida correctamente. Não nos responsabilizamos pela devolução de encomendas devido a moradas incompletas ou incorretas.

- Todas as encomendas devolvidas por não terem sido levantadas a tempo ou com moradas incompletas, só serão reenviadas, caso o clinete proceda ao pagamento de novos portes de envio.

- Os custos pela devolução de encomendas não levantadas a tempo ou com moradas incompletas serão debitados à conta do cliente, aquando a devolução do valor.

- Qualquer alteração de morada efetuada pelo cliente, após a expedição, será cobrado novo valor de envio. Caso o cliente tenha usufruído de portes gratuitos, a alteração de morada implica o pagamento dos mesmos.

x) Meios de pagamento - são disponibilizados ao cliente os seguintes métodos:

- Pagamento MB - gera uma referência para pagamento, sendo o método mais usual pelos clientes

- Pagamento Paypal - será redirecionado para a página segura do PayPal. Este pagamento poderá ter custos adicionais a verificar em cada finalização de encomenda.

- Pagamento MBWay

xi) Código Promocional - a Eat Safe gerará códigos promocionais para algumas datas ou eventos especiais que poderão ser usados de acordo com as regras estabelecidas para o efeito e que correspondam à aplicação do mesmo. Os códigos promocionais não são cumulativos com outras promoções ou ofertas especiais, nem serão trocáveis por dinheiro, assim como qualquer uso abusivo, desrespeitoso ou de má fé,será considerado inválido e revogado o seu propósito.

xii) Prioridades - As encomendas são tratadas por ordem de chegada e serão processadas e enviadas pela nossa equipa o mais brevemente possível. O prazo de entrega (2 dias úteis após sair das nossas instalações) apenas não será cumprido, caso do mesmo resulte algum acontecimento, ato ou fatalidade fora da responsabilidade e controlo da Eat Safe.

xiii) Receção da encomenda - Ao rececionar a encomenda, o cliente deverá inspecionar a embalagem. Caso a mesma esteja claramente danificada, o cliente deverá recusar a encomenda e informar, por email - geral@eatsafe.pt - do sucedido para podermos tomar as devidas ações. Procederemos ao reembolso dos valores dos produtos pagos pelo cliente, assim que seja concluído o processo de devolução, que acontecerá com a nossa receção da caixa danificada nas nossas instalações. No caso da encomenda chegar danificada sem que tenha sido feita a devolução na hora à transportadora, o cliente é responsável pela respetiva devolução e os custos inerentes à mesma.

xiv) Reclamação - Qualquer reclamação de não receção de encomenda, por atraso no prazo estipulado e, cujo facto não seja imputável ao cliente, será sempre acompanhado processualmente pela Eat Safe junto da entidade transportadora, sendo a Eat Safe alheia aos atrasos da mesma causado por greves, festividades, extravios ou outras situações causadoras de atrasos.
Sempre que devido a atraso do transportador, o cliente pretenda a devolução da encomenda, apenas terá de recusar a sua receção para ser devolvida à nossa Sede. Procederemos ao reembolso dos valores pagos pelo cliente, assim que seja concluído o processo de devolução, que acontecerá com a nossa receção da encomenda nas nossas instalações.
Qualquer outra reclamação, poderá ser dirigida à nossa Sede através do email geral@eatsafe.pt ou juridicos@eatsafe.pt ,onde temos uma equipa dedicada para análise e resposta célere. Em caso de não resolução, deverão ser usados os meios de reclamação, legalmente em vigor, para litígios de consumo - www.livroreclamacoes.pt 

xv) Garantia - Os artigos comercializados em www.eatsafe.pt estarão de acordo com o regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

xvi) Resolução do contrato - O cliente dispõe de um prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquiriu os bens, para proceder à resolução do contrato como dispõe o nº 1 do artigo 10º do DL 24/2014 de 14 de Fevereiro. São excluídos ao Direito de Livre resolução o nosso fornecimento de produto cuja embalagem que o acondiciona tenham sido aberta, adulterada ou danificada após a entrega ou pela sua categoria de produto fresco confecionado não se aplicar o direito de devolução do valor pago.

xvii) Cancelamentos de encomenda:
- O cliente pode cancelar a encomenda, mesmo após pagamento, até ao momento desta ter sido expedida. Verifique o estado da encomenda, se pretender cancelar a mesma e entre em contacto através do email geral@eatsafe.pt ou mensagem para o 937572848. Se já estiver seguido para envio, a mesma será ativada e tratada como devolução dentro do prazo dos 14 dias, não sendo reembolsado o valor dos portes. Os custos decorrentes com a devolução de produtos em resultado de livre resolução do contrato são de conta do cliente (alínea b) do artº 13º do DL 24/2014).
- Todas as encomendas colocadas, sem pagamento efetuado, serão canceladas automáticamente pelo sistema ao fim de 48horas (2 dias) e o cliente notificado por email. Todo o stock será reposto em sistema de armazém, pelo que mesmo que se conclua o pagamento, após a encomenda cancelada, os artigos poderão já não estar disponíveis. Neste caso, o valor da encomenda (ou produtos sem stock) será reembolsado.

xviii) Hiperligações / links para sites de parceiros - A loja online www.eatsafe.pt reserva-se ao direito de colocar na sua página links de parceiros que possam ser do interesse do cliente e que esteja de acordo com os nossos padrões de saúde e informações que consideremos de relevância para a saúde e preocupação dentro do foro de alergias e intolerâncias alimentares dos nossos clientes
A loja www.eatsafe.pt é um site protegido SSL secure, minimizando quaisquer danos para o cliente, não assumindo contudo quaisquer responsabilidades por danos ou vírus informáticos que possam danificar os meios técnológicos do cliente ao consultar o nosso site ou de parceiros. 

xiv) Ao navegar na loja www.eatsafe.pt , o cliente pressupõe a aceitação dos presentes termos e condições e passa a estar por ela abrangido em quaisquer ações tomadas dentro da mesma.